![Caducidade de registros de marcas](http://dmk.group/wp-content/uploads/2021/02/highlight-image-3.jpg)
Caducidade de registros de marcas
A caducidade é uma das causas de extinção dos registros de marcas e pode ser instaurada por qualquer pessoa com legítimo interesse, decorridos 5 (cinco) anos da concessão, na data do requerimento. A caducidade poderá ocorrer quando: I – o...