Notícias e Informações

Sobre as eleições no Brasil e Propriedade Intelectual: Observância das Leis nº 9.279/96 (Propriedade Industrial) e nº. 9.610/98 (Direito Autoral); Uso de imagem de terceiro exige autorização expressa; Uso de músicas jingles, vinhetas, slogans e marcas exigem autorização de seus...

A transferência pode ser permanente (ou cessão) e envolver todos os direitos patrimoniais, ou apenas alguns deles. Por exemplo, um autor de um romance escrito em inglês pode ceder a um editor seus direitos de reprodução e de distribuição, como...

A caducidade é uma das causas de extinção dos registros de marcas e pode ser instaurada por qualquer pessoa com legítimo interesse, decorridos 5 (cinco) anos da concessão, na data do requerimento.  A caducidade poderá ocorrer quando: I – o...

A regra do direito marcário, que se conhece por princípio da especificidade, tem o objetivo de impedir a confusão entre os consumidores acerca dos produtos ou serviços disponíveis no mercado. Se você está tendo seu direito de propriedade intelectual violado, é possível...

Veja abaixo algumas dicas e vantagens de realizar o Registro de Software no INPI. – Prova importante de autoria/titularidade, em caso de demanda judicial; – Maior proteção contra concorrência desleal, cópias ilegais e pirataria; – Possibilidade de vender com segurança...

O Protocolo de Madri conta com 105 membros, abrangendo 121 territórios. Alguns desses membros são, na verdade, organizações regionais (Organização Africana de Propriedade Intelectual e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia – EUIPO), que abrangem múltiplos países e...