Proteção por
Direito Autoral
É um conjunto de prerrogativas que visam a proteção dos direitos do autor e daqueles ligados a ele.
Em outras palavras, a criação de um autor é segurada de forma que lhe sejam resguardados os direitos patrimoniais e morais sobre sua obra intelectual.
O que é Direito Autoral?
A legislação dos direitos autorais assegura ao autor, por exemplo, a proteção de suas obras, o direito de obter os créditos por sua criação, de não ter suas obras alteradas sem autorização prévia e de ser remunerado por terceiros que queiram utilizar as obras produzidas.
Propriedade de direitos autorais dá ao proprietário o direito exclusivo de fazer uso da obra, com algumas exceções. Quando uma pessoa cria uma obra original, estabelecida em uma mídia tangível, ela automaticamente possui os direitos autorais da obra.
composições musicais.
cartazes e anúncios.
softwares de computador
Perguntas Frequentes
Aqui estão algumas respostas para nossas perguntas mais comuns.
Inicie a proteção da sua obra.
O artigo 28 da Lei de Direitos Autorais estabelece que cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica que criar. Já o artigo 29 da Lei dispõe que depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, dentre elas a reprodução parcial ou integral.
Assim, a reprodução parcial ou integral de um livro depende da prévia e expressa autorização do seu autor ou do titular do direito autoral do livro (como a editora do livro).
É bom lembrar que o artigo 46 da Lei de Direitos Autorais estabelece algumas limitações aos direitos autorais e lista hipóteses de usos gratuitos das obras, e independentes de autorização dos autores.
A pirataria intelectual, ou seja, a utilização e reprodução não autorizadas de obras intelectuais (marcas, patentes e obras literárias, artísticas e científicas) com finalidade de lucro, causa prejuízos milionários aos titulares dos direitos autorais.
No caso específico da “pirataria editorial”, os prejuízos atingem a todos, principalmente os autores e os editores dos livros. Atinge os autores porque tem seus direitos intelectuais impunemente violados e seu trabalho usurpado. Atinge os editores por encontrarem no mercado obras, pelas quais pagaram os direitos autorais e de edição, completamente sem qualidade, reproduzidas ilegalmente, o que lhes acarreta sérios e graves prejuízos morais e financeiros.
Para ter certeza do uso que se pode fazer é necessário avaliar os termos de uso de cada banco de imagem e o tipo de cessão concedida. Às vezes, a utilização em sites é gratuita, mas a impressão não. Às vezes você só poderá usar em sites ou blogs pessoais e não empresariais. Consulte sempre o autor.
De acordo com a Lei, o autor da obra não pode abrir mão de ver publicado o seu nome junto da obra, no entanto, sabemos que isso acontece com frequência. O que vai determinar então se é lícito ou não publicar a obra sem citar a autoria é a praxe do mercado no qual houve a publicação.
Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.